LATAM avança na Justiça e pode começar a votar seu plano de recuperação judicial

LATAM Airlines Group SA (“LATAM”) (SSE: LTM) e suas afiliadas no Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Estados Unidos obtiveram hoje um importante avanço no Processo do Capítulo 11, após a aprovação da Declaração de Divulgação por Tribunal nos Estados Unidos. Na rigorosa resolução, fica estabelecido que as informações fornecidas pela LATAM ao processo são suficientes para que os credores passem a votar o Plano de Recuperação apresentado ao Tribunal em 26 de novembro de 2021.

Dessa forma, espera-se que nas próximas semanas a LATAM inicie o processo de solicitação de votos referentes ao Plano de Reorganização (Período de Solicitação), período no qual buscará sua aprovação. Isso representa um passo fundamental para a saída da LATAM do Capítulo 11.

O Tribunal também marcou Audiência de Confirmação para os dias 17 e 18 de maio de 2022, ocasião em que o Tribunal avaliará o Plano de Recuperação. Este constitui o último marco do processo nos Estados Unidos. A LATAM espera sair com sucesso do Procedimento do Capítulo 11 durante o segundo semestre de 2022.

Cabe lembrar que a referida resolução ocorre após o Tribunal aprovar a modificação e o novo texto consolidado do contrato de empréstimo DIP entre a LATAM e seus financiadores datado de 15 de março de 2022 (Contrato de Empréstimo a Prazo Superprioritário do Devedor em Posse), que passará a permitir que o grupo LATAM acesse US$ 3,7 bilhões em liquidez e refinancie seu contrato de crédito DIP existente. Além disso, o novo contrato de crédito estende a data de vencimento do anterior, de acordo com o calendário que a LATAM pretende emergir do Capítulo 11 do Procedimento.

Por sua vez, na semana passada, o Tribunal aprovou os acordos de compromisso de backstop em apoio ao plano de reorganização e financiamento proposto pela LATAM e algumas de suas subsidiárias diretas e indiretas. Esses acordos representam aproximadamente US$ 5,4 bilhões em fundos comprometidos.