Brasil busca impulsionar indústria de cruzeiros

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Brasil busca impulsionar indústria de cruzeiros
Ter 13 de abril de 2021

A partir de 7 de maio, será incluída a lista dos países signatários da Convenção sobre Trabalho Marítimo da Organização Internacional do Trabalho


O Brasil acaba de ingressar na lista de países signatários da Convenção sobre Trabalho Marítimo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada na 94ª Conferência Internacional do Trabalho em 2006. O documento estabelece direitos e condições de trabalho em diversas áreas do setor, em além de consolidar padrões atualizados e recomendações sobre o trabalho a bordo. A entrada do Brasil na convenção aumenta a segurança jurídica para todos os envolvidos no trabalho marítimo e representa a solução para um gargalo apontado como um dos entraves ao crescimento da indústria de cruzeiros no país.

A adesão foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 e já foi promulgada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio do Decreto nº 10.671, de 9 de abril de 2021. As medidas previstas entrarão em vigor no país em 7 de abril . Maio. A Convenção abrange definições relacionadas a segurança, saúde, idade mínima, contratação, jornada de trabalho e descanso, condições de acomodação, alimentação, instalações recreativas, bem-estar e proteção social, entre outras.

“Esta é uma conquista histórica para o turismo nacional e representa um novo capítulo para o desenvolvimento do setor de cruzeiros aqui em nosso país. Não tenho dúvidas de que será um setor que dará uma contribuição significativa para que tenhamos a maior recuperação de todos os tempos. E mostra mais uma vez o apoio do presidente Bolsonaro à nossa atividade ”, defendeu o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

O texto consolida e atualiza 68 convenções e recomendações para o setor marítimo adotadas ao longo dos 90 anos de existência da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com os estudos anuais da International Association of Cruise Lines - Clia Brasil, realizados pela Fundação Getúlio Vargas, a ausência do Brasil na Convenção de 2006 gerou insegurança jurídica na regulamentação dos direitos e deveres dos trabalhadores marítimos brasileiros e representou um obstáculo para o setor.

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