Turismo de Aventura no Chile: Projeto de lei para reforçar padrões de segurança avança no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 115 votos a 10, um projeto de lei que visa fortalecer a segurança nas atividades de turismo de aventura no país (Boletim nº 17.163-03). A iniciativa, que agora segue tramitando no Senado, estabelece medidas mais rigorosas para garantir que esses tipos de serviços atendam a altos padrões de segurança e qualidade.

Uma das principais mudanças é a institucionalização do Selo R, que se tornará obrigatório para todos os provedores de turismo de aventura. Este selo certificará oficialmente que a empresa cumpre a lei e as normas de segurança, devendo ser visível para que possa ser facilmente identificada por turistas e usuários.

Para obtê-lo, as empresas devem passar por uma verificação realizada por uma agência especializada, que avaliará se elas atendem aos padrões estabelecidos. Essa revisão é diferente das inspeções realizadas pela Sernatur, mas as duas se complementam: enquanto a verificação técnica certifica o serviço, a Sernatur poderá fortalecer seus esforços de supervisão com mais e melhores operações de campo.

A lei também aumenta as penalidades para quem descumprir as normas, com multas mais altas e o poder de fechar temporária ou permanentemente os serviços que não cumprirem as regras. Além disso, estabelece prazos para a implementação dessas medidas: a regulamentação da lei deve ser elaborada em no máximo 12 meses, definindo como o Selo R será aplicado de acordo com o nível de risco de cada atividade e com que frequência ele deve ser renovado.

A Subsecretária de Turismo, Verónica Pardo, elogiou a aprovação deste projeto de lei na Câmara dos Deputados, afirmando: "É um marco para o setor, pois, pela primeira vez, estão sendo introduzidas alterações na Lei do Turismo com foco na segurança pessoal. Este é um sinal claro de que, como país, queremos que aqueles que praticam o turismo de aventura o façam com a confiança de que existem normas claras, verificáveis e aplicáveis. Além disso, esta medida reforça o compromisso do Estado com o turismo responsável, onde a qualidade da experiência e a segurança andam sempre de mãos dadas."

Para o diretor nacional do Sernatur, Cristóbal Benítez, esta ratificação pela Câmara representa um passo decisivo porque "este avanço, que contou com o apoio intersetorial, faz parte da consolidação dos esforços que temos promovido no Sernatur nos últimos anos para fortalecer a segurança: desde a criação de um Programa de Regulação de Serviços Turísticos, a incorporação de novas modalidades de atividades de turismo de aventura no Registro Nacional, a verificação sob requisitos de gestão de segurança e a atualização de normas técnicas, até o desenvolvimento da primeira norma técnica para bungee jumping".

Com essa modificação, o Chile busca não apenas oferecer experiências únicas de turismo de aventura, mas também proteger aqueles que as desfrutam, garantindo que as atividades sejam realizadas em condições confiáveis e regulamentadas.

Fonte: SERNATUR.