Com a assinatura do Acordo de Colaboração entre o Ministério do Turismo da República Oriental do Uruguai e a ONU Turismo para a abertura do primeiro escritório temático da Organização, foi inaugurada a sede do Observatório de Direito Turístico para a América Latina e o Caribe na Casa das Nações Unidas em Montevidéu, Uruguai.
A cerimônia contou com a presença de Sua Excelência o Presidente do Uruguai Luis Lacalle Pou, o Coordenador Residente das Nações Unidas no país Pablo Ruiz, o Ministro do Turismo Eduardo Sanguinetti, o Senador e ex-Ministro do Turismo Tabaré Viera, e o Diretor Geral do Ministério do Turismo Ignacio Curbelo. Estiveram presentes, por parte da ONU Turismo, Gustavo Santos, Diretor Regional para as Américas e Alicia Gómez, Assessora Jurídica da Organização, juntamente com Julio Facal, membro do Comitê Mundial de Ética Turística da ONU Turismo. Também participaram o Ministro do Turismo do Brasil, Celso Sabino, a Especialista Líder em Turismo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Juliana Bettini, colaboradores acadêmicos do Observatório e prestigiados juristas da Espanha, Chile, Cuba, República Dominicana, Argentina, Costa Rica, México e outras autoridades das Américas.
O Observatório é um projeto desenvolvido em conjunto pela ONU Turismo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Ele implantará uma ferramenta digital pioneira, que inclui um banco de dados, "TurismoLex", que compila a legislação de turismo da área da LAC, bem como uma sala de aula virtual, uma comunidade de práticas e indicadores de qualidade regulatória. O Observatório representará um fórum interativo onde os setores público, privado e acadêmico poderão trocar melhores práticas e discutir tendências legislativas em turismo na região.
O Observatório representa um recurso valioso que ajudará governos, formuladores de políticas e entidades públicas e privadas do setor a melhorar e implementar marcos legais mais harmonizados, coerentes e eficazes para o turismo. Além disso, o Observatório estabelece um marco de colaboração com prestigiosas instituições de ensino superior da área para realizar estudos, relatórios técnicos e criar grupos de trabalho que tratem do Direito do Turismo, respondendo às necessidades que Estados e operadores do setor possam apresentar.
Com este pano de fundo, o Observatório, que iniciará suas operações no início de 2025, terá como principais objetivos a melhoria da qualidade das regulamentações do turismo. Também servirá como um fórum técnico que promove a regulamentação adequada para a área, emitindo relatórios e estudos por meio dos quais as Administrações, principalmente, podem desenvolver legislação adequada aos interesses do setor, facilitando assim a cooperação regulatória regional, melhorando as relações transfronteiriças e o desenvolvimento harmonioso da legislação do turismo.
A proposta do Uruguai para sediar a sede do Observatório de Direito do Turismo para a América Latina e o Caribe obteve o apoio de todos os Membros da região das Américas na última reunião da Comissão Regional realizada em abril passado, em Varadero, Cuba. Foi então aprovada no âmbito da 121ª sessão do Conselho Executivo realizada em Barcelona em 11 de junho deste ano e será posteriormente submetida à ratificação na 26ª sessão da Assembleia Geral de Turismo da ONU.
Sob a liderança do Uruguai, o Observatório de Direito do Turismo para a América Latina e o Caribe está pronto para desempenhar um papel fundamental na formação do cenário jurídico do setor de turismo, abordando desafios regulatórios e identificando oportunidades de crescimento e inovação.
Fonte: ONU TURISMO.