IATA questiona mudanças propostas ao EU 261 sobre compensação a passageiros aéreos

“A votação de hoje no Parlamento Europeu é uma decepção para os passageiros e para a indústria do transporte aéreo”, afirmou Willie Walsh, diretor-geral da IATA. “O EU 261 é uma regulamentação falha que não melhorou o serviço ao passageiro nem o desempenho operacional das companhias aéreas. Ao mesmo tempo, criou uma burocracia cara, confusa e improdutiva. As mudanças aprovadas hoje não resolvem essas falhas fundamentais.”

Principais preocupações

As alterações aprovadas pelo Parlamento aumentariam o tempo mínimo de atraso para que haja direito à compensação para 5, 9 ou 12 horas, dependendo da distância do voo. Segundo a IATA, isso resultaria em mais complexidade, sem resolver os problemas estruturais da regulamentação.

A IATA também destacou que a reforma não aborda a falta de clareza na definição de circunstâncias extraordinárias, o que frequentemente leva a disputas legais e decisões inconsistentes entre os Estados-membros da UE.

Apelo por uma abordagem mais equilibrada

“A proposta original da Comissão oferecia uma abordagem mais equilibrada e poderia ter trazido melhorias reais para os passageiros, além de proporcionar segurança jurídica às companhias aéreas”, acrescentou Walsh. “Infelizmente, os parlamentares escolheram preservar as falhas do sistema atual.”

Próximos passos

O processo segue agora para a fase de trílogos, em que Parlamento Europeu, Conselho e Comissão Europeia negociarão o texto final. A IATA apela para que os formuladores de políticas reconsiderem a proposta e priorizem reformas que tragam clareza, eficiência e justiça para passageiros e companhias aéreas.

Fonte: IATA