IATA e a ALTA alertam que a nova lei no Brasil afetará a conectividade aérea

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) e a Associação Latino-Americana e Caribenha de Transporte Aéreo (ALTA) manifestaram preocupação com o Projeto de Lei nº 5.041/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil, que estabelece novas obrigações para as companhias aéreas e limita sua flexibilidade operacional.

O texto exige, entre outras disposições, bagagem despachada e de mão gratuitas, a eliminação das taxas de seleção de assentos e a proibição do cancelamento automático de voos de retorno quando um passageiro não utiliza o trecho de ida. Estipula ainda a obrigação de oferecer até dois assentos adicionais gratuitos para passageiros que necessitem de assistência especial.

Segundo as associações, essas medidas podem aumentar os custos operacionais e, consequentemente, as tarifas aéreas. Além disso, alertam que essas medidas afetarão a concorrência, reduzirão a frequência de voos e prejudicarão a conectividade, especialmente nos mercados regionais e de baixo custo.

“O projeto de lei representa um retrocesso para o Brasil em um momento em que a aviação deveria estar impulsionando o crescimento econômico e a integração regional”, disse Peter Cerdá, vice-presidente regional da IATA para as Américas e diretor executivo da ALTA.

Atualmente, a aviação no Brasil gera mais de 1,9 milhão de empregos e contribui com US$ 46,4 bilhões para o PIB, o equivalente a 2,1% da economia nacional. Até o momento, em 2025, o tráfego aéreo registrou um aumento de 9,2% nos voos domésticos e de 17,7% nos voos internacionais, demonstrando a recuperação sustentada do setor.

A IATA e a ALTA instaram o Senado Federal a rever o projeto de lei antes de sua promulgação e a abrir um diálogo com o setor, a fim de proteger os consumidores sem comprometer a sustentabilidade econômica ou a competitividade do transporte aéreo.

Fonte: IATA/ALTA